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Projeto:   PL 541   16/08/2007  (ver documento)
Processo:   01-541/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0541-2007
Promovente:   Dalton Silvano
Ementa:   ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AUTORIZACAO / DISTRIBUICAO / JORNAL / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LOGRADOURO PUBLICO / PAISAGEM URBANA / PERIODICO / PUBLICIDADE / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1627-2007
ver documento Urb0749-2008
ver documento Adm1342-2008
ver documento Econ0646-2009
ver documento Fin0391-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/08/2007  Encaminhado em 31/08/2007
CCJ  Recebido em 31/08/2007  Encaminhado em 25/10/2007
URB  Recebido em 25/10/2007  Encaminhado em 26/06/2008
ADM  Recebido em 26/06/2008  Encaminhado em 13/11/2008
ECON  Recebido em 13/11/2008  Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 13/03/2009
SGP2  Recebido em 13/03/2009  Encaminhado em 24/04/2009
ECON  Recebido em 24/04/2009  Encaminhado em 10/08/2009
FIN  Recebido em 10/08/2009  Encaminhado em 06/06/2011
SGP23  Recebido em 07/06/2011  Encaminhado em 07/06/2011
SGP21  Recebido em 10/10/2011  Encaminhado em 04/02/2013
ARQUIVO  Recebido em 05/02/2013  Encaminhado em 26/03/2013
SGP22  Recebido em 27/03/2013  Encaminhado em 11/03/2015
PESQUISA  Recebido em 12/03/2015  Encaminhado em 17/03/2015
SGP21  Recebido em 17/03/2015  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 20/03/2017
SGP21  Recebido em 20/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021 
Encaminhamento:   Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/03/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 09/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 497/2009
Encerramento:   15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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